COELI ET TERRAE
Papa Sisto V (†1590)
Fonte: Bullarum diplomatum et privilegiorum sanctorum romanorum pontificum Taurinensis editio, tomo VIII, p. 646–650. Napoli, 1883.
Tradutor do texto latino: Diego Reis.
Descrição: Contra aqueles que exercem o conhecimento da astrologia divinatória ou de quaisquer outros gêneros de adivinhação e leem ou possuem livros acerca deles.[1]
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Sisto, bispo, servo dos servos de Deus, para perpétua memória.
§1. Deus, Criador do céu e da terra, que, por justiça, cremos com o coração ser uno e onipotente e, pela salvação, confessamos com a boca, deu ao homem, que Ele criou à Sua imagem e semelhança, uma mente que não apenas, iluminada pela luz divina da fé, conhece aqueles mistérios que superam a inteligência humana, mas também, por força de sua natureza, mesmo que com grandes esforços, investiga e entende muitas coisas admiráveis. Contudo, para que o homem, orgulhoso animal, não conhecesse, mas temesse aquilo que é elevado e, prostrado no chão, venerasse a suprema majestade de seu Criador, Ele reservou somente para Si a ciência daquilo que há de acontecer e o conhecimento das coisas futuras. Ora, apenas Ele, a cujos olhos todas as coisas estão desnudas e abertas e que penetra nos pensamentos íntimos dos homens e, consequentemente, examina suas ações; somente Ele, que chama as coisas que não são como as que são, tem tudo presente e posto diante de seus olhos; Ele que conhece, enfim, desde toda a eternidade, todas e cada uma das coisas que haverá no decurso de todo o tempo e pela duração dos séculos, e que as dispôs com admirável providência, coisas que não apenas a debilidade da mente humana ignora, mas tampouco os próprios demônios podem antever. Por isso, o Espírito Santo, em Isaías, ridiculariza a falsidade e a inépcia dos ídolos em anunciarem as coisas futuras e a vaidade daqueles que aderem ao culto deles, com estas palavras: “Revelai o que acontecerá mais tarde, e admitiremos que vós sois deuses”.[2] E, no Novo Testamento, o Cristo Senhor repreendeu o questionamento de seus discípulos, que interrogavam um pouco mais avidamente sobre os acontecimentos futuros, com esta grave resposta, com a qual refreou também a curiosidade de seus fiéis: “Não vos pertence a vós saber os tempos nem os momentos que o Pai fixou em seu poder”.[3] Por sua vez, tampouco são verdadeiras, para conhecer previamente os acontecimentos futuros e as ocorrências fortuitas (excetuados apenas os acontecimentos futuros provenientes necessária ou frequentemente de causas naturais — que não dizem respeito à adivinhação), quaisquer artes ou disciplinas, mas são vazias e falazes, introduzidas pela astúcia dos homens ou pelos engodos dos demônios, de cuja operação, orientação ou auxílio toda adivinhação se propaga, seja porque são invocados expressamente para descortinarem coisas futuras, seja porque os mesmos, por sua depravação e seu ódio pelo gênero humano, se imiscuem também à margem da intenção do homem e se intrometem com vãs inquisições das coisas futuras, para que as mentes dos homens se envolvam em perniciosas vaidades e numa falaz prenunciação das coisas contingentes, e se corrompam em todo gênero de impiedade. Essas coisas lhes são de fato conhecidas, não por terem qualquer natureza divina ou verdadeira ciência das coisas futuras, mas pela sagacidade de uma natureza mais sutil e por alguns outros modos que a inteligência mais obtusa dos homens ignora. Devido a isso, não se deve duvidar de que, na inquisição e no conhecimento prévio de tais eventos contingentes e fortuitos, a ação do diabo se introduz ardilosamente para, com seu engodo e seus ardis, desviar da via da salvação os pobres homens e envolvê-los no laço da condenação. Por serem assim essas coisas, alguns, que não as observam do modo fiel e religioso como devem, mas buscam curiosidades, ofendem gravemente a Deus, errando eles mesmos e induzindo outros ao erro. Tais são, em primeiro lugar, os astrólogos, antigamente chamados de matemáticos, genetlíacos e planetários, que, professando a vazia e falsa ciência dos astros e planetas, ocupados em antecipar, com a maior audácia, as ordenações da disposição divina que hão de ser reveladas a seu tempo, mensuram as circunstâncias de nascimento e as ascendências dos homens a partir do movimento dos corpos celestes e do curso dos astros, e julgam as coisas futuras, ou mesmo as presentes e pretéritas ocultas; e que, pelo dia de nascimento das crianças, ou por qualquer outra dentre as mais frívolas observações ou apontamentos de tempos e momentos a respeito do estado, da condição, do curso de vida, das honras, das riquezas, da descendência, da saúde, da morte, dos percursos, das disputas, das inimizades, das prisões, dos assassinatos, de várias particularidades de cada homem bem como de outros casos e acontecimentos prósperos e adversos, presumem de conhecer previamente, julgar e afirmar temerariamente, não sem grande perigo de erro e de infidelidade. Pois, assim como Santo Agostinho, ilustre luminar da Igreja, afirma que transgridem a fé cristã e o batismo aqueles que observam essas coisas, que se dirigem a elas, que as recebem em sua casa, que sobre elas interrogam, assim o Apóstolo, com justiça, os reprova e condena com estas palavras: “Observais dias, meses, estações e anos! Temo que os meus esforços entre vós tenham sido em vão”.[4] Ora, esses homens, temerários e sumamente levianos, para a miserável ruína de suas almas, grave escândalo dos fiéis e detrimento da fé cristã, atribuem aos astros e aos corpos celestes os sucessos futuros das coisas e tudo o que vier a ocorrer de próspero ou adverso, os atos humanos e, por fim, aquelas coisas que decorrem da vontade livre dos homens, e atribuem àqueles a faculdade, força ou virtude de representar as coisas futuras e de pender às coisas previstas de modo tal que elas não haveriam em absoluto de ocorrer de outro modo. E, por esse motivo, não hesitam em fazer juízos de todas essas coisas, em tomar a peito prognósticos, predições e previsões, nem em propalá-los. A eles, alguns poucos, rudes e inexperientes, e outros, demasiadamente crédulos, dão tanta fé que creem e esperam haver algo de certo naquilo que é preconizado em tais juízos e presságios. Com razão, devem-se grandemente deplorar a temeridade destes e dos mendazes mestres e a credulidade dos infelizes discípulos, que, ainda que advertidos pelas Divinas Escrituras, não compreendem a preeminência do homem, sobre o qual os céus, as estrelas e os mais reluzentes corpos celestes, o sol e a lua, não imperam, pela disposição de Deus, mas a ele servem. Assim, pois, Moisés alertava o povo de Deus, para que evitassem esse erro: “Quando levantares os olhos para o céu, e vires o sol, a lua, as estrelas e todo o exército dos céus, guarda-te de te prostrar diante deles e de render um culto a esses astros, que o Senhor, teu Deus, deu como partilha a todos os povos que vivem debaixo do céu”.[5] Em todo caso, o que há de admirável em que os corpos celestes sirvam ao homem? Por acaso as inteligências nobilíssimas, os anjos mesmos, não são espíritos assistentes, enviados para o ministério de servir àqueles que devem herdar a salvação?[6] Com efeito, Deus tanto amou suas ovelhas racionais que ordenou — tal como foi escrito por Santo Ambrósio — não apenas os bispos a zelar por sua grei, mas também destinou a isso os anjos. De modo sublime afirma também São Jerônimo: grande é a dignidade das almas, de modo que cada uma tenha, desde o instante do nascimento, um anjo designado para sua guarda. Portanto, se os anjos guardam os homens, o que podem os astros ocasionar ou provocar, contra a guarda e a tutela dos anjos, que não esteja a par de modo algum com os mesmos anjos? Tampouco se deve razoavelmente omitir nesse ponto a sentença do exímio Doutor da Igreja e santíssimo Pontífice Gregório Magno, que com palavras e fatos de grande peso refuta os hereges priscilianistas, que supõem que todo homem nasce sob as regulações das estrelas. Que esteja longe — ele diz — dos corações dos fiéis dizerem que algo é destino, porque quem administra a vida dos homens é somente o Criador, que a iniciou; tampouco os homens foram criados em razão das estrelas, mas são as estrelas que foram criadas em razão do homem, e, se é dito que uma estrela corresponde ao destino de um homem, declara-se que é o homem que é servido por ela. Que os homens insensatos saibam e entendam isso, e obedeçam às advertências de Deus, que no Levítico disse: “Não vos dirijais aos necromantes nem aos adivinhos: não os consulteis, para que não sejais contaminados por eles”.[7] E que também não interroguem com tanta avidez coisas que a piedade cristã repele e condena, nem se exponham a enganar-se e envolver-se miseravelmente com elas. Há também certos homens fúteis e curiosos, ou ímpios e irreligiosos, que procuram tão ansiosamente ter notícia das coisas futuras e de outras coisas ocultas, que incorrem muitas vezes na ofensa à lei divina, a propósito de antevê-las e investigá-las. Já outros não hesitam em dedicar-se à geomancia, à hidromancia, à aeromancia, à piromancia, onomancia, quiromancia, necromancia e a outros sortilégios e superstições, não sem pelo menos a associação oculta e o pacto tácito com demônios, ou inclusive em valer-se daqueles oráculos ilícitos com lançamento de dados, de grãos de trigo ou de favas. Outros, por sua vez, conservando algumas relíquias da idolatria primeva, antiqüada e prostrada pela vitória da Cruz, buscam a adivinhação das coisas futuras por certos augúrios, presságios e sinais similares e por observações vazias. Ademais, há outros que selam aliança com a morte e fazem pacto com o inferno, os quais — fazendo expressamente também pacto com o demônio, para a manifesta destruição de suas almas —, igualmente para adivinhação de coisas futuras, para encontrar tesouros ou perpetrar outros crimes, fazem uso de abomináveis encantamentos, instrumentos e feitiços da arte mágica, desenham círculos e caracteres diabólicos, invocam ou consultam demônios, pedem ou recebem deles resposta, oferecem-lhes preces, defumações e fumigações de incenso ou de outras coisas, ou outros sacrifícios, acendem velas, ou abusam sacrilegamente de coisas sagradas, sejam sacramentos ou sacramentais, fazem-lhes adoração, genuflexão ou quaisquer outros obséquios de impiedade, e prestam-lhes culto ou veneração; ou fabricam para si ou mandam fabricar pequenos corpos de metal para prender ou encerrar neles demônios — como alegam — e dali pedir ou obter deles respostas. Além disso, outros também interrogam os demônios acerca de coisas ou fatos futuros ou ocultos nos corpos possuídos ou ensandecidos ou em mulheres delirantes, para que com justiça recebam deles, que o Senhor ordenou no Evangelho que se calassem, respostas ocas e mendazes. Outros, também, prestidigitadores, mais freqüentemente certas mulheres de má índole dedicadas às superstições, adoram suplicantes o demônio, semeador de todo mal, sob o nome de anjo santo e alvo, em copos ou vasinhos de vidro cheios de água, ou num espelho, com velas acesas, inclusive benta, ou oram, com as unhas e a palma da mão às vezes untadas também com óleo, para o mesmo arquiteto de todas as falsidades, para que, do mesmo modo, lhes mostre quaisquer coisas futuras ou ocultas por meio de espectros ou aparições ou visões fantásticas, ou buscam do mesmo pai da mentira, o diabo, com vários encantamentos e a variada observação de superstições, a verdade sobre tais coisas futuras e ocultas, e afirmam predizê-las aos homens. A impiedade semelhante de todos esses que enumeramos acima tem o mesmo resultado, de que, sem dúvida, com os ardis e engodo do demônio, tanto quem faz adivinhações quanto quem as solicita se encontram miseravelmente iludidos e enganados. Por consegüinte, como é próprio de Deus considerar os acontecimentos futuros em si mesmos antes que eles se deem, segue-se necessariamente que os astrólogos e os demais já mencionados que ousam de qualquer modo — a não ser que Deus os revele — prenunciar e conhecer previamente tais sucessos futuros tomam para si e usam injusta e impudentemente o que é de Deus. Desta forma se dá que, quando aquilo que pertence somente ao Criador é repartido por eles indevidamente com as criaturas, a Majestade divina seja gravemente lesada, a integridade da fé seja violada, e o flagelo e a peste sejam infligidos às almas redimidas pelo precioso Sangue de Cristo.
§2. Pelas regras do Índice dos Livros Proibidos, elaborado pelo decreto do Sagrado Concílio Geral de Trento, há muito foi estabelecido, entre outras coisas, que os bispos diligentemente tomem providências para que não se leiam tais livros, tratados ou índices de astrologia divinatória, que se atrevem a afirmar que algo certamente ocorrerá quanto a sucessos futuros contingentes e casos fortuitos ou àquelas ações que dependem da vontade humana — permitidos, todavia, juízos e observações naturais, que sejam compilados no propósito de fomentar as artes da navegação, da agricultura ou da medicina. Entretanto, que eles cuidem de que sejam excluídos e abolidos, doravante, todos os livros e escritos de geomancia, hidromancia, quiromancia, necromancia, ou nos quais se encontrem sortilégios, feitiços, augúrios, presságios, encantamentos da arte mágica. Contudo, não se vislumbra de tal forma chegar à eliminação dos erros, corrupções, delitos e abusos mencionados, que antes florescem ainda em certos lugares e com maior avidez na maiores destes, visto que, com grande frequência, ao se descortinarem os engodos do diabo, se descobre a cada dia estar tudo repleto de adivinhações, sortilégios e várias superstições.
§3. Portanto, Nós, que pelo encargo de nosso ofício pastoral devemos conservar inviolada a integridade da fé e desejamos, do mais íntimo da caridade paterna, olhar pela salvação das almas tanto quanto podemos com a ajuda da graça divina, reprovamos e condenamos todo gênero de adivinhações, as quais, tendo o diabo por autor, costumam ser feitas pelos homens curiosos e perdidos já mencionados, para o engano dos fiéis. Além disso, desejamos que a santa simplicidade da religião cristã, em especial no que se refere às supremas potestade, sabedoria e providência de Deus Criador, seja preservada, integre e incorrupta, de toda mancha de erro, como lhe cabe. Nós, querendo também que se resista à referida falsa credulidade, à detestável dedicação a tais adivinhações ilícitas e às execráveis infâmias e impurezas, para que, a respeito do povo cristão, se possa com justiça dizer o que está escrito acerca do antigo povo de Deus — “Não é preciso magia em Jacó, nem adivinhação em Israel” —,[8] estabelecemos e ordenamos, com a autoridade apostólica, esta constituição que há de valer eternamente, que tanto a astrólogos, matemáticos e quaisquer outros que exerçam a atividade da astrologia chamada de divinatória (além de tratarem de agricultura, navegação e medicina em outros momentos), ou fazem juízos a partir das condições de nascimento dos homens, pelas quais ousam afirmar aquilo que há de ser acerca de sucessos futuros contingentes e casos fortuitos ou acerca de atos dependentes da vontade humana (ainda que aleguem ou protestem que não o afirmavam com certeza), quanto a outros, de ambos os sexos, que exerçam, professam, ensinam ou aprendem as referidas artes ou ciências de adivinhação condenadas, inócuas, falsas e perniciosas, ou que realizam tais adivinhações, sortilégios, superstições, feitiços e encantamentos ilícitos, e os mencionados crimes e delitos detestáveis, como se disse anteriormente, ou que de qualquer modo se envolvem com eles, qualquer que seja sua dignidade, grau e condição, tanto bispos e prelados, superiores e outros ordinários do local quanto inquisidores da depravação herética delegados para as gentes de toda parte inquiram diligentemente e tomem providências sobre esses casos, mesmo que na maioria destes não tenham tomado antes ou não tenham podido tomar providências, e os punam mais severamente, com penas canônicas e outras, segundo seu arbítrio.
§4. Proibimos que todo e qualquer livro, obra e tratado dessa natureza, acerca de astrologia divinatória, geomancia, hidromancia, piromancia, necromancia, quiromancia, necromancia, arte mágica, ou que contenha sortilégios, feitiços, augúrios, presságios, encantamentos e superstições execráveis, e que está proibido, como acima, pelo referido Índice, sob as censuras e penas contidas neste, seja lido ou de qualquer forma guardado por cristãos, que devem o apresentar e entregar aos bispos e ordinários dos locais ou aos inquisidores mencionados. Não obstante, pela mesma autoridade decretamos e ordenamos que, do mesmo modo, os mesmos inquisidores procedam ou possam proceder livre e licitamente contra aqueles que conscientemente leem ou guardam livros e escritos desse tipo, ou nos quais tais coisas estejam contidas, e puni-los e reprimi-los com penas condignas.
§5. Não obstante as constituições e ordenações apostólicas e quaisquer outras em contrário.
§6. Enfim, para que nossa presente carta seja trazida mais facilmente ao conhecimento comum de todos, ordenamos que ela seja afixada ou pendurada nas portas duplas das basílicas de São João de Latrão e do Príncipe dos Apóstolos da Cidade de Roma[9] e no extremo do Campo de’ Fiori, e que, depois de ser retirada, seja deixada uma cópia dela, ainda que impressa, afixada nos mesmos locais.
§7. E, por fim, a todos e a cada um dos veneráveis irmãos, nossos patriarcas, primazes, arcebispos, bispos, ordinários e prelados dos locais, bem como aos inquisidores da depravação herética instalados onde quer que seja, confiamos por meio desta e, determinando para toda parte em virtude da santa obediência, ordenamos que, por meio de si mesmos, ou de outro ou outros, depois que receberem ou tiverem conhecimento desta presente carta, publiquem-na ou façam-na publicar no idioma vulgar em suas Igrejas paroquiais individuais, quando a multidão do povo nelas se reunir para uma celebração e, dali em diante, uma vez ao ano e quantas vezes parecer ser-lhes proveitoso.
§8. E em verdade, porque seria difícil levar as presentes [letras] a um dos lugares em que isto se faria necessário, queremos que às suas cópias ou seus aos exemplos, inclusive impressos, assinados por mão de algum Notário público, e munidos de selo de pessoa eclesiástica constituída em dignidade, se dê absolutamente a mesma fé, em juízo e fora dele, que seria dada a estas presentes, se fossem exibidas ou mostradas.
§9. Portanto, a nenhum homem seja lícito infringir esta página de nossa comissão, recomendação, vontade, decreto, concessão, comunicação e anulação, ou opor-se a ela com ousadia temerária. Se alguém presumir fazê-lo, tenha o conhecimento de que incorrera na indignação de Deus onipotente e dos Bem-Aventurados Pedro e Paulo, seus Apóstolos.
Dado em Roma, junto a São Pedro, no ano milésimo quingentésimo octogésimo sexto da Encarnação do Senhor, no quinto dia de janeiro, no primeiro ano do nosso pontificado.
[1] Acerca desse tema e daquele dos sortilégios, várias constituições foram deixadas pelos predecessores, indicadas na constituição I de Inocêncio VIII, Summis, tom. V, p. 296.
[2] Is 41,23 (N.T.)
[3] At 1,7 (N.T.)
[4] Gl 4,10–11 (N.T.)
[5] Dt 4,19 (N.T.)
[6] Cf. Hb 1,14 (N.T.)
[7] Lv 19,31 (N.T.)
[8] Nm 23,23 (N.T.)
[9] Basílica de São Pedro. (N.T.)
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Retirado de: Documentos Pontifícios: Idade Moderna. Rio de Janeiro: Ed. CDB, 2024, p. 239–248.