COMENTÁRIO ÀS SENTENÇAS DE PEDRO LOMBARDO, LIVRO III, DISTINÇÃO XXXVII

Santo Tomás de Aquino

Fonte: https://www.corpusthomisticum.org/snp3037.html

Tradutor do texto latino: Gustavo Petrônio Toledo.

Descrição: Sobre o pecado da usura.

_______________

ARTIGO 6: Se receber usura é pecado

Argumento 1: Parece que receber usura não é pecado. Pois nada é pecado, a não ser que seja contrário a algum preceito moral; os preceitos cerimoniais e judiciais da lei mosaica, no entanto, não nos obrigam. Ora, o preceito de não receber usura não é moral, pois os preceitos morais obrigam a todos e em relação a todos. Mas, em Deuteronômio 23, é concedido aos judeus que pratiquem usura com estrangeiros, mas não com os próximos. Logo, receber usura não é pecado.

Argumento 2: É certo que aquele que empresta dinheiro a alguém lhe presta um benefício. Ora, segundo o Filósofo, no livro V da Ética, a vida social mantém-se pela retribuição, de modo que, na medida em que alguém presta um benefício, tanto lhe deve ser retribuído. Logo, não é pecado, mas lícito e justo, que aquele que presta um benefício ao emprestar receba algum lucro por isso.

Argumento 3: Se disseres que ele estava obrigado a emprestar gratuitamente, de modo que peca ao vender algo que deveria dar de graça, contra isso se argumenta: segundo esse raciocínio, não pecaria ao buscar lucro com o empréstimo, exceto quando estivesse obrigado a emprestar. Mas nem sempre se está obrigado a emprestar. Logo, em alguns casos, é lícito receber usura.

Argumento 4: Não posso receber menos de alguém a quem prestei um benefício do que de alguém a quem não prestei benefício algum. Ora, se alguém a quem eu não emprestei me desse algo de sua propriedade, mesmo que eu esperasse receber, eu poderia retê-lo licitamente. Logo, também de alguém a quem prestei um benefício, concedendo-lhe um empréstimo, é lícito esperar, receber e reter algo.

Argumento 5: Aquele a quem transferi a propriedade de algo meu torna-se mais devedor meu do que aquele a quem apenas concedi o uso de algo meu. Ora, nas coisas em que a propriedade não é transferida, se são concedidas para algum uso, é lícito receber algo em troca, como se vê no aluguel de casas, cavalos e coisas semelhantes. Logo, com muito mais razão, é lícito receber algo de alguém a quem transferi a propriedade do meu dinheiro por meio de um empréstimo.

Argumento 6: Quem participa do pecado mortal de outra pessoa peca mortalmente. Ora, aquele que paga usura ao receber um empréstimo participa do pecado daquele que recebe usura ao conceder o empréstimo. Se, portanto, receber usura é sempre pecado, parece que pagar usura também o seria, o que é falso.

*

Em contrário 1: Em Lucas 6, está escrito: “Dai emprestado sem esperar nada em troca”. Mas os usurários agem contra isso. Logo, pecam.

Em contrário 2: As coisas que caem na mesma divisão [ou categoria] pertencem à mesma razão [ou natureza]. Ora, emprestar dinheiro a usura é enumerado entre outros pecados mortais, como se vê no Salmo 14: “Senhor, quem habitará no teu tabernáculo?”. Logo, é pecado mortal.

Em contrário 3: Onde há lucro torpe (turpe lucrum), há pecado. Ora, o Filósofo, no livro IV da Ética, coloca os usurários entre os que obtêm lucro de maneira torpe. Logo, etc.

*

Solução: É comumente aceito por todos que emprestar com usura é pecado mortal. No entanto, diferentes autores atribuem diferentes razões para isso. Alguns dizem que não é lícito conceder dinheiro em troca de um lucro certo, como se faz com um presente, um cavalo ou coisas semelhantes, porque o dinheiro não se deteriora pelo uso, ao passo que outras coisas sofrem alguma perda pelo uso. Mas essa razão não é geral, pois em algumas coisas pelas quais se pode licitamente receber algo em troca, nada se perde pelo uso, como no caso de ceder uma casa para uso por um dia. Além disso, o preço recebido não é proporcional ao dano causado pelo uso da coisa, pois não se perde tanto no empréstimo quanto se dá. Por isso, outros atribuem uma razão diferente, a saber, que, quando o dinheiro é emprestado, a propriedade é transferida, o que não ocorre com uma casa ou outras coisas. Parece justo que eu possa receber algo pelo uso de uma coisa que permanece minha, como uma casa; mas receber algo pelo uso do dinheiro, que passa a ser do outro pelo próprio ato do empréstimo, não é nada além de receber algo de alguém pelo uso de sua própria coisa. Isso parece ser uma exigência injusta e, portanto, um pecado. Essa razão parece bastante plausível. Assim, o mesmo ocorre com todas as coisas nas quais a propriedade é transferida por meio do empréstimo, como grãos, vinho e coisas semelhantes, cujo uso não pode ser cobrado além do valor do que foi emprestado. Pode-se, contudo, atribuir outra razão: todas as outras coisas têm, por si mesmas, alguma utilidade, enquanto o dinheiro não a tem, sendo apenas uma medida da utilidade de outras coisas, como explica o Filósofo no livro V da Ética. Portanto, o uso do dinheiro não tem uma medida de utilidade derivada do próprio dinheiro, mas das coisas que são medidas pelo dinheiro, segundo a diferença de quem converte o dinheiro em coisas. Assim, receber mais dinheiro por menos dinheiro (num empréstimo) não parece ser outra coisa senão diversificar a medida no dar e no receber, o que manifestamente contém injustiça.

Resposta ao argumento 1: A lei de Deuteronômio fala dos judeus em relação às outras nações que ocupavam injustamente a terra prometida, divinamente concedida aos judeus. Por isso, foi permitido aos judeus extorquir, por meio de usura e outras exações, o que lhes era justamente devido por aqueles que possuíam injustamente, assim como se diz da espoliação dos egípcios, que haviam retido a paga do trabalho que os judeus lhes prestaram. Ou, ainda, pode-se dizer que, assim como o libelo de repúdio foi permitido aos judeus por causa da dureza de seus corações, para que não matassem suas esposas, algo a que eram propensos, também lhes foi permitido praticar usura com estrangeiros, para que não a praticassem com seus irmãos, incitados por sua avareza inata.

Resposta ao argumento 2: O benefício do empréstimo não é maior do que o dinheiro emprestado; logo, se se exige mais, exige-se mais do que é devido, e isso é uma exigência injusta.

Resposta ao argumento 3: Embora o homem não esteja sempre obrigado a conceder empréstimo, está, contudo obrigado a que, sempre que emprestar, não exija mais do que deu.

Resposta ao argumento 4: De alguém a quem prestei um benefício, é lícito esperar e receber apenas o equivalente ao que fiz, e não mais. Ora, qualquer utilidade que venha ao que recebeu o empréstimo, além da medida do empréstimo, provém da sua própria diligência (indústria) ao usar sagazmente o dinheiro; e essa indústria não devo vender-lhe, assim como também não devo receber menos por sua falta de habilidade.

Resposta ao argumento 5: O próprio fato de a propriedade do dinheiro ser transferida é a razão pela qual não devo receber nem esperar algo pelo seu uso, como se fosse algo devido a mim.

Resposta ao argumento 6: Aquele que paga usura e recebe um empréstimo em necessidade não peca, nem participa do pecado do usurário enquanto tal, pois não paga a usura voluntariamente, mas como que forçado pela necessidade.

*

Exposição: Orígenes diz que estes são dois mandamentos. Assim como ele divide o primeiro mandamento em dois, também junta em um só os dois últimos mandamentos, que tratam da proibição da cobiça; e assim os preceitos não ultrapassam o número de dez. — “O ídolo nada é no mundo”. Isso pode ser entendido de vários modos. Num primeiro, enquanto o ídolo é uma imagem; e, assim, Orígenes explica que o ídolo nada é porque não existe no mundo realidade de que seja imagem. Noutro sentido, pode-se entender o ídolo enquanto é alguma coisa; e isto de dois modos: ou quanto à forma que se estima estar no ídolo, mas não está, a saber, a forma da divindade; ou quanto ao efeito, pois induz ao pecado, que nada é. — “Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão”. Tomar é assumir para algo. Ora, o nome de Deus é assumido para confirmar alguma verdade por modo de juramento. Se, portanto, é tomado para confirmar algo falso, que de modo algum pode ser confirmado, então é tomado em vão e jura-se por nada: pois é vão aquilo que se ordena a um fim que não pode produzir, como se diz na Física II. — Pelo nome de “adultério” deve-se entender toda conjunção ilícita e o uso ilegítimo daqueles membros; e, como o pecado contra a natureza é mais grave que o adultério, parece que aquele deveria ser proibido antes, como de primeira linha a evitar. E se responde que, como o legislador dava a lei aos homens, nos primeiros mandamentos da lei não devia proibir senão os pecados humanos; ora, o pecado contra a natureza não é humano, mas bestial, segundo o Filósofo na Ética VII. — “De modo que, se no inverno entregamos dez módios, na colheita recebamos quinze”. Isso deve ser entendido se, na colheita, quinze módios valerem, no mercado comum, mais do que no inverno valiam dez; do contrário, se se faz a equivalência entre o dado e o recebido segundo o valor do dinheiro, não haverá usura, mas troca igual.

_______________

APÊNDICE: TABELA-RESUMO

Parte	Conteúdo	Síntese
Questão	Se receber juros é pecado.	Discute se o ato de emprestar dinheiro com lucro (usura) é moralmente ilícito.
Argumento 1	Lei de Deut. 23 permite juros a estrangeiros.	Logo, não é preceito moral universal; usura não seria pecado.
Argumento 2	Quem empresta presta benefício; retribuição é justa.	Receber lucro seria compensação justa.
Argumento 3	Obrigar a emprestar apenas às vezes; quando não obrigado, lucro seria lícito.	Usura não seria sempre ilícita.
Argumento 4	Posso receber de quem beneficiei; empréstimo é benefício.	Logo, posso esperar algo dele.
Argumento 5	Transferir domínio (empréstimo) > conceder uso (aluguel).	Se no aluguel se cobra, também no empréstimo.
Argumento 6	Quem paga participa do pecado; mas quem paga nem sempre peca.	Logo, quem recebe nem sempre peca.
Em contrário 1	Lc 6: “Emprestai, nada esperando”.	Usurários agem contra o Evangelho.
Em contrário 2	Salmo 14 inclui usura entre pecados mortais.	Logo, é pecado mortal.
Em contrário 3	Aristóteles: usurários = lucro torpe.	Lucro torpe implica pecado.
Resposta	Usura é pecado mortal; razões: (1) transfere-se domínio do dinheiro; cobrar pelo uso é cobrar pelo que já é do outro; (2) dinheiro não tem utilidade própria, é medida de valor; alterar medida é injustiça.	Condenação fundamentada tanto juridicamente (domínio) quanto filosoficamente (função do dinheiro).
Resposta ao Argumento 1	Permissão a judeus era para extrair de inimigos injustos ou evitar que emprestassem a juros a irmãos.	Concessão particular, não regra moral.
Resposta ao Argumento 2	Benefício do empréstimo = valor emprestado; exigir mais é injusto.	Lucro extra é indevido.
Resposta ao Argumento 3	Mesmo sem obrigação de emprestar, ao emprestar não se pode exigir mais do que deu.	Limite moral na ocasião do empréstimo.
Resposta ao Argumento 4	Só posso esperar do beneficiado o que fiz; ganhos dele vêm de sua indústria, que não posso vender.	Lucro extra não me pertence.
Resposta ao Argumento 5	Transferência de domínio é justamente razão para não cobrar pelo uso.	Uso já não é meu.
Resposta ao Argumento 6	Quem paga juros por necessidade não peca nem participa do pecado do usurário.	Coação afasta culpa.
Exposição	Glosas de Orígenes sobre mandamentos, idolatria, juramento, adultério, pecado contra a natureza, e exemplo agrícola sobre equivalência de valor.	Complemento exegético e moral.