DISCURSO DO BISPO DE VIZEU DURANTE O JURAMENTO REAL DE DOM MIGUEL I DE PORTUGAL
Dom Francisco Alexandre Lobo (†1844)
Fonte: https://archive.org/details/2hg-10491-v-0000-rosto-b-t-24-c-r-0150_202508
Descrição: Mons. Francisco Alexandre Lobo celebra a aclamação de Dom Miguel I como rei legítimo de Portugal, exaltando a restauração da ordem, da tradição e da confiança na Providência divina. Destaca-se o juramento real de governar com justiça e fidelidade às leis e costumes, em dependência da graça de Deus, e o compromisso dos vassalos em obedecer e servir com lealdade. Enfatiza-se, por fim, a união entre rei e povo como quadro ideal da monarquia portuguesa, marcada por legitimidade, harmonia e esperança de prosperidade.
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Fala do Bispo de Vizeu no auto do juramento que El-Rei nosso senhor Dom Miguel I prestou e recebeu dos Três Estados do Reino, na cidade de Lisboa, no dia 7 de julho de 1828.
Tornou-se em fim claro e formoso dia, a sombra temerosa, que carregou tão largo tempo sobre a pátria. Chamado pelas leis, instado pelos votos e aclamações dos povos, determinado pelo reconhecimento e súplicas dos Três Estados do Reino, subiu ao trono dos seus maiores o muito alto e muito poderoso rei e senhor nosso, o senhor Dom Miguel I. Louvor seja dado a Deus, principal, e antes único, autor de todo o bem; vivo e puro agradecimento ao excelso príncipe; sincera congratulação ao nosso amado Portugal. Penhorou-nos a divina providência com mais um argumento do empenhando favor, com que acode a remediar os nossos males nesse mesmo instante crítico em que a prudência humana pouco menos que entra a desesperar do seu remédio. Tiveram um termo os nossos justos receios; cobraram alentos as nossas esperanças. Cessou a flutuação do governo supremo, renova-se a veneração das instituições provadas e consagradas pelo tempo, renasce o apreço dos antigos costumes; e bem podemos, com tudo isso, prometer-nos a paz e a prosperidade dentro do reino, a consideração e firme amizade dos povos estranhos.
Para realizar a feliz harmonia de discreto, justo, e desvelado império da parte do príncipe, com perfeita obediência e acrisolada lealdade da parte dos vassalos, de que depende a vida, não só a felicidade, das repúblicas, se tem dignado sua majestade de prestar hoje seu real juramento e de receber o nosso; tudo pela forma e nos termos com quem em semelhantes ocasiões o praticaram sempre os nossos antepassados. À face dos Céus, rendido ante o Senhor supremo deles e de todo o criado, com a mão sobre seu divino Evangelho, vai o nosso augusto monarca jurar, e prometer de, com a graça de Deus, nos governar bem e direitamente, de nos administrar justiça, e de nos guardar nossos bons costumes e liberdades. O juramento não pode ser mais justo: o nobre ânimo que o presta é conhecidamente pio e sincero, o senhor que o recebe, não pode ser mais reto e poderoso, e não pode faltar o auxílio do seu poder, onde é requerido pela piedade e pela justiça. Razão temos pois de esperar com muita confiança o copioso influxo da divina graça, de que o augusto monarca vai em seu juramente reconhecer a dependência, para o bom governo dos povos, e para a ventura e glória do príncipe.
Duas verdades de remontada importância reconhece aqui, por certo, o nosso muito alto e muito poderoso rei e senhor; e, no reconhecimento de ambas, vai de acordo com todos os príncipes indubitavelmente grandes que têm reinado sobre a terra. A primeira é que a felicidade e glória do soberano é inseparável do bom regimento dos seus povos; e por isso, em ordem a assegurar a própria felicidade e honra, se propõe e promete de os governar bem e administrar com justiça. E a segunda, que não pode haver bom regimento dos povos onde houver desvio dos conselhos e regras da eterna razão, e faltar, por conseguinte, a cooperação poderosa da sua divina influência; e por isso, jura e promete de os governar bem, assistindo-lhe e aspirando à graça de Deus. Verdades, repito, de alta importância, cujo desconhecimento tem tornado tantos soberanos do mundo desventurosos e desonrados em seu tempo, e depois nas páginas da história; e tornado tantas nações desgraçadas, vítimas do erro infeliz desses soberanos pouco afortunados; e verdades cujo reconhecimento e prática tem dado a sua majestade tantos predecessores, e a Portugal tantos reis felizes e gloriosos. Governar bem e direitamente é a suma da ventura e honra dos príncipes; reconhecer e confiar para isso no auxílio e favor daquele que sustenta os tronos, e que inspira os decretos justos, e a suma da sua sabedoria.
À face dos Céus, igualmente humilhados na divina presença, e rendido ante aquele que é de Deus imagem na terra, também nós juraremos aos santos Evangelhos corporalmente com nossas mãos tocados, que recebemos por nosso rei e senhor verdadeiro e natural ao muito alto e muito poderoso Dom Miguel I, nosso senhor, e por isso nos obrigaremos a obedecer e servir com zelo, pontualidade e lealdade de bons e de fiéis vassalos. Com viva impaciência temos desejado e esperado todos este bem assombrado dia, em que a verdadeira legitimidade aparece desembaraçada de equívocos cavilosos, em que tornam a ser considerados os nossos antigos e bem ganhados foros, e em que, por ambos estes princípios, as cãs veneráveis da pátria, desatendidas (ainda mal) e desacatadas por irreverente ingratidão, recobram a dignidade e respeito, que no decurso de sete séculos tem granjeado e merecido, pela madureza nos conselhos, pelo atrevimento assombroso dos projetos, e pela constância e habilidade na sua execução.
E pois que temos o cetro empunhado por mãos seguras e legítimas, que vemos desafrontado o nobre respeito da pátria; esqueçamos por um pouco as ondas e tormentas passadas, e entreguemo-nos ao prazer delicioso do triunfo que logra hoje a nossa justiça. Ponhamos de parte, em honra deste formoso dia, outros pensamentos, e ocupemos somente a contemplação da cena, ao mesmo tempo afetuosa e sublime, que temos à vista: filhos contentes em roda de um pai e por isso mesmo satisfeito; um pai determinado a empenhar-se por continuar a acrescentar a felicidade dos filhos, no meio de filhos dispostos a obedecer-lhe com reverência, e a corresponder com fino amor às suas fadigas. Quadro admirável da verdadeira monarquia, e ao menos da paternal monarquia portuguesa!