RESPONSA AD CONSULTA BULGARORUM, LXXXVI
Papa Nicolau I
Fonte: Patrologia latina, vol. CXIX, p. 1010. Paris, 1852.
Tradutor do texto latino: Gustavo Petrônio Toledo.
Descrição: Condenação aos métodos violentos de interrogatório (como a tortura). O texto é parte das respostas do Papa Nicolau I ao rei búlgaro Bóris I, que se convertera ao cristianismo e buscava orientação sobre práticas religiosas e organização eclesial.
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RESPOSTA DE NICOLAU À CONSULTA DOS BÚLGAROS
(ano 866)
À vossa consulta, não é necessário responder com muitas palavras, nem julgamos conveniente deter-nos em cada ponto detalhadamente. Pois, com a graça de Deus, não apenas enviamos para a vossa pátria e para o vosso glorioso rei (nosso amado filho) os livros da lei divina, mas também os nossos mensageiros competentes, que vos instruirão sobre cada assunto conforme o tempo e a razão o exigirem. A eles confiamos também os livros que consideramos necessários para vós [talvez “para lá”][1] no momento presente.
(…)
LXXXVI. Se um ladrão ou salteador for capturado e negar o que lhe é imputado, e vós afirmardes que o juiz deve bater em sua cabeça com golpes e ferir seus flancos com outros instrumentos de ferro até que ele revele a verdade, saibais que tal prática não é de modo algum permitida nem pela lei divina nem pela humana, pois a confissão deve ser espontânea, não forçada, e não deve ser extorquida violentamente, mas oferecida voluntariamente. Além disso, se acontecer de vós infligirdes essas penas e não descobrirdes nada sobre os crimes que lhe são imputados, não vos envergonhais então e reconheceis quão ímpio é o vosso julgamento? Similarmente, se um homem acusado, não suportando tais tormentos, disser que cometeu o que não cometeu, a quem, pergunto, se atribui a magnitude de tal impiedade, senão àquele que o força a confessar falsamente? Embora não se deva chamar isso de confissão, mas de palavras vazias, pois ele profere com a boca o que não sustenta em seu coração. Abandonai, pois, tais práticas e detestai profundamente as insensatezes que até agora cometestes. Que fruto colhestes nelas, das quais agora vos envergonhais? Além disso, quando um homem livre for acusado de um crime, a menos que já tenha sido reconhecido como culpado de algum delito ou condenado por três testemunhas, ele deve sofrer a pena ou, se não puder ser condenado, deve ser absolvido após jurar solenemente que não cometeu o crime que lhe é imputado. E assim, põe-se fim ao assunto, conforme frequentemente atesta o Apóstolo, doutor dos gentios: “Toda controvérsia”, diz ele, “tem sua confirmação final no juramento” (Hb 6,16).
[1] A nota original “[forte, illic]” sugere uma possível correção no manuscrito (de “illis” para “illic”), indicando que os livros eram destinados “para lá” (Bulgária).