DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA SOBRE O ESTATUTO DE TOLEDO
Lúcio Guimarães, 14 de junho de 2026
O constante problema da judaização do cristianismo pareceu ter findado na Espanha do ano de 1449 após a publicação da Sentencia-Estatuto de Toledo. Os judaizantes de outrora combateram o estatuto com grande astúcia, mas não o venceram, e a lei de Toledo só perdeu seu vigor quando o liberalismo instarou-se na Ibéria. Em nosso tempo, até mesmo a memória daquela jurisdição vai se esvaindo.
Os estatutos de limpeza de sangue preveniam que marranos, conversos, cristãos-novos, em uma palavra, judeus, não fossem admitidos na hierarquia eclesiástica e na administração pública do reino cristão. Essa medida defensiva da cristandade, aprovada pelos reis católicos e pelos sumos pontífices, ocorreu como uma resposta imunológica à crescente judaização das ordens religiosas e dos assuntos políticos do Estado católico. Esses estatutos apareceram formalmente no século XV depois do movimento de Pedro Sarmiento em prol da pureza da república cristã.
Décadas depois, em 1478, veio a inquisição espanhola, e com ela uma ainda maior comoção na comunidade judaica. Muitos dos judeus que foram batizados continuavam suas práticas da sinagoga em segredo, em suas casas aos sábados, porém raiando o sol dominical, assistiam à missa com muita piedade, parecendo até superar em santidade os não-semitas. Enquanto o fenômeno do marranismo se alastrava pela Igreja espanhola, os rabinos que não se submeteram às pressões católicas debatiam sobre como proceder perante as pressões do Estado e da Igreja. Grande polêmica gerou — e não poderia ser diferente — uma carta de 1489, que alguns qualificam de verídica e outros de fraudulenta, escrita por judeus de Constantinopla em resposta aos judeus de Arles. A resposta dos judeus do Oriente contida nela escandalizou a todos os católicos que a leram. Polêmicas como esta e tantas outras similares que ocorreram no século XV justificaram com ainda mais força a legitimidade jurídica dos estatutos. Quanto aos pormenores dessa controvérsia, cremos que ela está suficientemente resumida e explicada nos links abaixo:
“La carta de Constantinopla de 1489”: https://uncatolicoperplejo.com/carta-de-constantinopla-de-1489/
“The Constantinople Letter of 1489”: https://samisdat.in/en/blog/letter-from-constantinople-1489
O destino dos judeus da Espanha foi selado em 1492. Quem não aceitou a conversão foi expulso da monarquia católica, e aqueles que aceitaram o batismo ainda insistiam em judaizar. O Decreto de Alhambra lidou em grande parte com os judeus públicos e manifestos, mas não tanto com os conversos que continuavam com seu judaísmo secreto; por consequência, encontramos novos estatutos no século posterior.
Juan Martínez Silíceo, Arcebispo de Toledo, após muitíssimas lutas e disputas, conseguiu impor os estatutos com novo ânimo em 1547–48. O arcebispo foi um dos mais zelosos guardiães da saúde religiosa do Império Espanhol.
O exemplo de piedade do arcebispo gerou o louvor dos cristãos-velhos e o ódio dos cristãos-novos. Os amantes do hebraico haviam desde antes empreendido campanhas contra os estatuto, entretanto destacou-se dentre os demais ataques um que vinha da França, o qual, cheio de soberba, ousou afirmar que os estatutos violam todas as leis, e até a lei divina. Foi então que Diego Velázquez saiu em defesa do estatuto por meio de sua obra Defensio Statuti Toletani, publicada em 1575. Trata-se de uma apologia que todo estudante de teologia deve ler com diligência, e o mesmo deve ser dito aos historiadores que se debruçam sobre aquele período da história espanhola. Para mais instigar sua apreensão nas mentes mais afiadas, julgamos apropriado reproduzir abaixo algumas das sentenças de Velázquez:
Tradução: “Pois bem, como o estatuto foi confirmado, após exame de causa, pelos sumos pontífices Paulo III, Júlio III e Paulo IV, e como outros semelhantes também foram aprovados por outros pontífices máximos, a saber, o estatuto de Palência por Júlio II, o da nova capela dos Reis de Toledo por Clemente VII, o de Leão por Pio IV, e o de Córdoba por Paulo III, então que aquele gaulês vá para o *** e deixe os espanhóis usarem de suas boas leis e costumes.”
Tradução: “Mas dizem esses [nossos oponentes] que as confirmações foram obtidas por meio de relatos falsos, porque tais estatutos seriam contrários ao direito divino. Ao afirmarem isso, não são apenas temerários e mentirosos, mas também hereges manifestos, pois dizem de forma temerária e falsa que os estatutos foram confirmados devido a falsos relatos, algo que não só não é verdade como também não pode ser provado por eles. E, por fim, afirmar que tantos sumos pontífices quantos confirmaram os estatutos puderam ser enganados nestas matérias, que são de direito divino, é uma heresia evidentíssima, a qual, se admitida, destruiria por completo a autoridade da Sé Apostólica, pois sempre se poderia dizer que todas as suas definições, ainda que pertencessem à fé, foram extorquidas por relatos falsos. Por essa razão, esses tais já não devem ser refutados com palavras, mas, a menos que se arrependam, com tormentos e com o fogo.”
Tradução: “A outra causa, da qual já fiz menção anteriormente, é o favor dos nobres; pois, como diz Cícero em Pro Sestio, todos nós, homens de bem,[1] sempre favorecemos a nobreza, tanto porque é útil à república que os homens nobres sejam dignos de seus antepassados, quanto porque permanece viva em nós a memória dos homens ilustres e de seus méritos para com a república, mesmo depois de mortos. E, de fato, percebe-se que as mesmas coisas agradavam também a outros povos. Com efeito, Rômulo, depois de separar os mais poderosos dos inferiores, logo prescreveu, por meio de leis, o que cabia a cada grupo fazer: que os patrícios cuidassem dos ritos sagrados, exercessem as magistraturas e administrassem a república junto com ele; e os plebeus, por sua vez, ficassem isentos dessas funções.”
É ainda necessário citar outro autor que escreveu algumas décadas antes e que é recomendado por Velázquez. Ele é mencionado e recomendado no Defensio Statuti Toletani: o apologista Adriano de Ferrara, autor de In Iudaeos Flagellum. Publicado em 1538, a obra de mais de mil páginas é uma sólida arma referenciada por Velázquez na defesa do estatuto do Arcebispo de Toledo.
Breve foi nossa apresentação histórica e longuíssima será a vida de estudos dos historiadores desta matéria tão difícil e delicada no tempo presente. Necessário é, portanto, começar primeiro pela documentação histórica para que depois se adentre nos meandros das especulações dos tempos passados. Finalizada nossa parva introdução, parece-nos que ela é a melhor já feita em relação ao problema sanguíneo espanhol, porque, admitimos tristemente, parece que ninguém ainda o fez em nossas terras.
[1] No sentido latino de optimates, “aristocracia”.